Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Universidade funciona sem autorização do MEC

União recusa proposta contra quebra de patente

Estado beira a litigância de má-fé ao descumprir dever constitucional de atendimento à saúde

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

Processo de sócia minoritária contra a Shop Tour tem seguimento negado

A sócia minoritária da Shop Tour TV Ltda., Maria Cristina Rodrigues dos Santos, teve negado o seguimento à medida cautelar ajuizada contra a Shop Tour, Box 3 Vídeo Publicidade e Produções Ltda., M3C Vídeo Produções Ltda. e Costa Brasil Turismo Ltda.

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.